CÂMARA INICIARÁ DEBATE SOBRE PSPN

Está previsto para a próxima quarta-feira (11), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o início dos debates e da votação do PL 619/07, que visa regulamentar o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme preceitua o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A CNTE tem acompanhado todo o processo de discussão da matéria e várias de suas afiliadas também puderam participar das audiências públicas, nos estados, para discutir com o relator do Projeto de Lei, deputado Severiano Alves (PDT-BA), os pontos que a categoria julga essenciais para compor o projeto. Na última reunião da CNTE com o relator, dia 3 de julho, o mesmo informou que várias das proposições apresentadas pela Confederação, em forma de Substitutivo ao PL 619/07, estariam contempladas em seu relatório, dentre as quais, a que vincula o Piso à formação (média e superior), a que diminui o período para integralização do valor em forma de vencimento (contrapondo a proposta de remuneração), outra que prevê reajustes anuais ao valor do Piso, além da que fixa percentual mínimo para hora-atividade dos professores em regência de classe e a que estabelece prazo para elaboração ou adequação dos planos de carreira de estados e municípios. Porém, o ponto que diz respeito à jornada de trabalho ainda parece não estar definido. A CNTE propõe uma jornada de 30 horas semanais referente a pisos de R$ 1.050,00 e R$ 1.575,00, respectivamente para titulações de nível médio e superior. O relator tem sofrido muitas pressões, sobretudo dos gestores, no sentido de manter a proposta do Executivo de 40 horas semanais para vencimento (com gratificação) de R$ 850,00. O relator rejeita essa proposta e se diz tender a buscar um meio termo entre as proposições da CNTE e dos gestores. O momento, como era esperado, exige extrema atenção e mobilização da categoria no sentido de acompanhar as negociações em torno do Substitutivo do relator. A Diretoria da CNTE estará de plantão no Congresso a fim de intervir no processo e de convocar os sindicatos para pressionarem os parlamentares sobre as propostas que julgarmos importantes. Desde já, todos os trabalhadores estão convocados para se colocarem de plantão em torno desse importante projeto de lei, que certamente contribuirá para a retomada da valorização dos profissionais da educação pública de nosso país. (Fonte: CNTE)