APRESENTADO RELATÓRIO SOBRE PISO SALARIAL

O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou, dia 4, relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do ensino público (PL 619/07). Segundo o relator, o texto ainda poderá sofrer alterações até esta quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura. No parecer preliminar, Severiano Alves estabeleceu dois pisos para os profissionais da educação. Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais. Severiano Alves destacou que, em seu parecer preliminar, também excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. "A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo. Estaremos valorizando a carreira e a formação. Estabelecemos na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos - União, estados e municípios - ajustar esse piso aos seus planos de carreira." Severiano Alves informou que a proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara