PISO SALARIAL É APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto de lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950,00 para os educadores da rede pública com formação em nível médio para jornada de, no máximo, 40 horas semanais, devendo 1/3 (um terço) da mesma ser reservada à hora-atividade. Os parlamentares acolheram o substitutivo do relator, deputado Severiano Alves (PDT/BA) aos projetos de lei 7.431/06 do Senado e 619/07, do Executivo. Esse valor deve ser atingido gradualmente até 2010. Um avanço no texto foi a incorporação de um destaque estabelecendo que os estados e municípios que comprovarem impossibilidade de pagar o piso receberão complementação da União.Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, “a aprovação da proposta é fundamental, mas, evidentemente, queremos ainda um aperfeiçoamento porque ela não coincide com as nossas pretensões e necessidades como trabalhadores em educação". Segundo a presidente da CNTE, essa aprovação é sem dúvida, resultado das diversas articulações feitas até aqui. “A categoria realizou ampla mobilização em todo o país, corpo a corpo junto aos deputados da Comissão de Educação, diversas manifestações e aulas públicas para que a sociedade conhecesse a realidade salarial dos educadores”, destacou.A proposta inicial do governo estabelecia um o piso de R$ 850 para uma jornada de 40 horas semanais, sem diferenciação salarial entre os professores com formação em nível médio e superior.A CNTE apresentou a proposta de piso de R$ 1.050,00 para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575,00 para habilitados em nível superior para uma jornada semanal de 30 horas.O relator da matéria deputado Severiano Alves, para atender parte das reivindicações da CNTE, apresentou um salário de R$ 900 para professores de nível médio e R$ 1.100 aos de nível superior, com carga horária semanal de 25 horas. Mas o que foi aprovado hoje foi um piso de R$ 950,00, a partir de 2008, com integralização ao vencimento até 2010. O projeto segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser antecipada sua tramitação por decisão dos líderes partidários.