segunda-feira, 20 de agosto de 2007

CNTE CHAMA GREVE NACIONAL

Os trabalhadores em educação de todo o País vão parar dia 29 de agosto. A greve visa pressionar a Comissão de Educação da Câmara a votar logo o projeto de lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em função de a lei 11.494/07 (Fundeb) ter definido o prazo até 30 de agosto para a regulamentação do Piso, e à luz das dificuldades impostas por Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para a aprovação do Substitutivo do relator Severiano Alves ao PL 619/07, a CNTE está organizando a mobilização em torno do projeto e em defesa dos avanços apresentados pelo relatório que incorporou as propostas estruturais formuladas pelos educadores. A CNTE está propondo o seguinte cronograma de mobilizações:
Dia 15: ato da CUT e demais centrais, em Brasília, e mobilização da CNTE junto aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para aprovação imediata do relatório do deputado Severiano Alves (a ser apresentado, provavelmente, no mesmo dia 15 de agosto);
Dia 22: manutenção de caravanas da CNTE no Congresso (entidades do DF e GO, prioritariamente);
Dia 29: greve nacional pelo piso, com aulas públicas nos estados/ municípios.
Antes, no dia 15 de agosto, a Confederação realizará na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a partir das 10h, um corpo a corpo com os parlamentares no sentido de garantir a leitura e a aprovação do Substitutivo ao PL 619/07, que visa regulamentar o Piso Salarial Profissional Nacional previsto em âmbito do Fundeb.
Dentre as principais bandeiras de luta do movimento sindical que serão apresentadas neste mês de agosto estão: Piso Salarial Profissional Nacional para todos os profissionais da educação; Manutenção do veto do Presidente Lula à Emenda 3; Retirada imediata do PLP 01/2007; Mudanças na política econômica; Direito Irrestrito de Greve e Contra o Interdito Proibitório; Garantia da negociação coletiva no serviço público e respeito total à organização dos trabalhadores; Previdência Pública para todos e que amplie direitos; Reforma Agrária e Incentivos à Agricultura Familiar; Valorização da Educação Pública.

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