No dia 14 último, a Rede Globo de Televisão mostrou, em seus principais jornais, algumas matérias referentes à Pec dos Temporários. Infelizmente, apenas pude acompanhar uma delas, divulgada já no final da noite, no Jornal da Globo. A reportagem sobre a Pec, exibida no noticiário, foi seguida de um comentário do jornalista, Arnaldo Jabour. Este fez pesadas críticas ao projeto, sendo totalmente contrário à aprovação da Lei. O posicionamento de Jabour me deixou intrigado e me motivou a enviar o seguinte e-mail à Central Globo de Jornalismo:
Caros (as) Senhores (as),
Sou professor efetivo (prestei concurso) da rede pública estadual do Pará. Hoje estou coordenador da Subsede de minha cidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. Nessa condição, gostaria de sugerir uma matéria mais profunda acerca da PEC que envolve os trabalhadores temporários, de preferência que se mostre quem é esse trabalhador que será beneficiado ou não com a aprovação da emenda. Ocorre que aqui na minha cidade e estado raríssimos foram os concursos públicos que aconteceram desde a promulgação da Constituição de 1988, a qual, sabiamente, determinou que o ingresso na Administração Pública dar-se-ia apenas mediante concurso. Mesmo com um texto claro e inquestionável, a maioria dos gestores municipais (prefeitos) e estaduais (governadores) sempre desconsiderou tal preceito, sem que órgãos (com exceção dos sindicatos - até hoje uma de nossas principais bandeiras de luta é o concurso público) como Ministério Público, OAB e outros tenham se manifestado contrariamente e de forma incisiva a tamanha infração legal. Como consequência, hoje temos entre os trabalhadores da educação um quadro de pessoal (com destaque para serventes, vigias e pedagogos) que reúne servidores com mais de 20 anos de serviço prestados à Administração, na condição de temporários, com o risco de sair pela porta dos fundos, sem que muitos de seus direitos sejam resguardados. Alguns deles, inclusive, encontram-se sem qualquer condição de passar por um certame, visto que como temporários que eram o próprio Estado negou formação ou aperfeiçoamento, já que estes estavam ali apenas "passando uma chuva". Fico extremamente confuso em relação à aprovação ou não da emenda constitucional, porém, minha tendência como sindicalista é ficar a favor do trabalhador, que nesse processo sempre foi a parte mais fraca. Como se não bastassem os baixos salários muitos foram (e por que não dizer são?) reféns da politicagem, submetendo-se, por necessidade, a inúmeras humilhações, como a de serem obrigados a ir receber governador no aeroporto, ou de levantar faixas em comícios, só para citar alguns exemplos. Por precisar de trabalho (em um país em que o desemprego é gritante), muitos não tiveram outro destino a não ser se sujeitar à condição de temporário, permanecendo grande parte de sua vida sendo tratado de forma diferenciada, sem usufruir de direitos básicos como a licença prêmio. O mais interessante é que este servidor aprendeu a conviver com um colega que podia usufruir, no caso do nosso estado, do computador do professor, por exemplo, oferecido pelo governo apenas aos docentes efetivos. O irônico é que muitos destes passaram à condição de efetivos por terem tido a sorte (isso mesmo, a sorte) de chegarem ao serviço público cinco anos antes da promulgação da Constituiçãoo. É bom que se diga que toda essa situação foi alimentada pelo próprio Estado que, de forma "sacana" e "irresponsável" assim o quis que fosse. Hoje no Pará não há registro de que já tenha acontecido concurso para servente ou vigia. E para pedagogos, há quase 15 anos aconteceu o último e único. Ou seja, a maioria continua temporária não por vontade própria, mas por vontade do próprio Estado que é a parte mais forte nessa relação. O desrespeito é tanto que sequer temos aqui um Plano de Carreira. Hoje no Pará, como se diz popularmente, um grande número de temporários já foi colocado no "olho da rua". Muitos penam com longos processos tramitando no judiciário na tentativa de conseguir que algum direito seja reconhecido. E mais ainda, sofrem com a dificuldade de conseguir inserção no mercado de trabalho uma vez que dedicaram a juventude ao serviço público, e agora se encontram em idade avançada. Não sei se esta correspondência será lida e/ou levada em consideração, porém, acredito ser de interesse da sociedade que saibamos quem realmente são esses homens e mulheres que dedicaram toda a vida ou parte dela a um Estado que sempre lhes deu as costas. Isso seria importante para que não paire a imagem de que apenas pessoas com salários vultuosos serão beneficiadas, como fez pensar Arnaldo Jabour em seu comentário no Jornal da Globo, o que é um absurdo.
Um forte abraço.
Prof. Márcio Pinto
Santarém/Pará
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