SOBRE A PEC DOS TEMPORÁRIOS

Por duas vezes, a PEC 54, que impede que trabalhadores temporários com mais de 10 anos de serviços prestados à esfera pública sejam demitidos, foi colocada na pauta de votação antes do encerramento do primeiro semestre de atividade do legislativo federal. Uma aconteceu em 10 de julho. A outra no dia 17 do mesmo mês. No dia 10, a discussão da Pec em primeiro turno não ocorreu em virtude da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória 372/2007, item 1 da pauta, a qual precisou ser apreciada por já estar com prazo vencido. Dia 17, na última sessão da Câmara, o debate foi inviabilizado em função baixo quorum de deputados. Assim, espera-se que a Pec volte à ordem do dia em 1º de agosto, quando encerra o recesso parlamentar. Em Santarém, o Sintepp peticionou junto à Câmara Municipal de Vereadores para garantir que ainda na primeira quinzena de agosto a situação dos temporários seja alvo de uma das sessões. A idéia é envolver os vereadores e suas respectivas bancadas na questão. Neste dia, o sindicato pretende organizar, junto com os temporários, um movimento no município, além do que fará o encerramento da coleta de assinaturas de um abaixo-assinado o qual será encaminhado à bancada paraense de deputados federais.