O Sintepp Estadual recebeu, no final do mês de maio, documento oficial do Secretário Executivo de Educação, Mário Cardoso, respondendo à pauta específica de negociação apresentada ao governo durante a campanha salarial 2007. Vejamos alguns pontos:
I. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: "...contemplaremos Escolas situadas em Belém e região metropolitana - na primeira fase, 200 escolas - com um kit tecnológico composto pelos seguintes ítens: quadro magnético em todas as salas de aula; dois ou três microcomputadores por sala de professor; uma televisão 29" por sala de aula; um pendrive de 2 GB para cada professor; um micro sistem por sala de aula; um ou dois data show para cada escola; um data show para cada Ure e Use; ar condiciaonado para escolas situadas em áreas de grande poluição sonora; formação em tecnologia educacional para professores."
II. CUMPRIMENTO DA CARREIRA E NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: "... a portaria nomeando a Comissão responsável pela elaboração deste projeto - onde necessariamente o Sintepp se fará representar - será oficializada no Lançamento do Plano Estadual de Educação, dia 28/05."
III. INCORPORAÇÃO DOS ABONOS: "o governo se compromete em manter os abonos, porém submetendo-os à discussão do PCCR."
IV. GARANTIA DA LICENÇA PRÊMIO: " Esta questão encontra-se contemplada na nova proposta de regulamentação da Portaria 009/2004."
V. EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA OS PEDAGOGOS: "os técnicos que hoje têm vencimento base calculado para 150 horas terão sua carga horária garantida para 200 horas, em caráter eventual, sendo esta questão objetivo do PCCR."
VI. SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO: "... o governo não se oporá em municipalizar a educação nos municípios em que os prefeitos solicitarem tal medida."
VII. GESTÃO DEMOCRÁTICA: "A SEDUC aponta para a eleição direta para diretores de escola [...]. Na Conferência Estadual de Educação, em novembro de 2007, estaremos definindo, num processo participativo e coletivo, a metodologia de construção da Gestão Democrática na Educação do Estado do Pará."
VIII. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PARA O PROFESSOR AD-1: "Esta reivindicação deverá ser objeto de análise da Junta Orçamentária de Governo."
IX. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE: os descontos permanecem suspensos até o fim da auditoria instituída para análise dos contracheques.
X. PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA: "A Escola de Governo/SEDUC executará o programa pró-funcionário que contempla a formação de funcionários das escolas, programa este patrocinado pelo MEC."
XI. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREA ONDE HOUVER DEMANDA: "O concurso público está previsto nas ações da Seduc para o 2º semestre de 2007 e será realizado por Ures."
XII. SOBRE O G.E.E.M: "A pauta específica sobre o G.E.E.M será discutida posteriormente para possibilitar maior acúmulo, podendo ser agendada a reunião."
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