domingo, 28 de outubro de 2007

PEC 54/99 NÃO É TREM DA ALEGRIA

02-Out-2007
Nem tudo é o que parece. O tratamento que boa parte da imprensa, instituições da sociedade civil e alguns políticos vem dando à PEC 54/99, projeto de Emenda Constitucional prestes a ser votado no Congresso Nacional, tachando-a de "Trem da Alegria", é uma generalização equivocada.A PEC 54/99 e seus adendos abrangem diferentes situações de trabalhadores que atuam no governo. Preferimos a expressão "trabalhador", em vez de "funcionário público", porque nem todos os envolvidos são funcionários públicos na acepção mais comum desse termo, isto é, nem todos têm estabilidade no emprego nem receberão aposentadoria integral quando se aposentarem, como dá a entender erroneamente o noticiário divulgado pela imprensa.Nós, que assinamos esta carta aberta, constituímos uma dessas situações: a de funcionários de empresas de economia mista, que sempre foram contratados pelo regime da CLT, não têm aposentadoria integral e nem estão reclamando, antes ou agora, estabilidade no emprego. Queremos apenas justiça. Nada mais. Não a justiça baseada em tecnicismos legais, mas a justiça que emana do bom senso e do respeito à pessoa.Que fique bem claro: não estamos aqui defendendo a aprovação pura e simples da PEC 54/99. O que queremos é que esse projeto de Emenda Constitucional seja colocado de forma correta para a sociedade, em suas diferentes nuances. Que sua proposta seja discutida de forma honesta e transparente. E não como está acontecendo, isto é, um massacre prévio por hipoteticamente ser apenas mais uma distribuição de privilégios, daquelas que já nos acostumamos a assistir neste País. Quando a nova Constituição foi promulgada, o Artigo 37, em seu Inciso II, estabeleceu que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (esse texto foi posteriormente modificado pela Emenda Constitucional 19, de 1998). Já em seu Artigo 173, Parágrafo 1º, a nova Constituição determinou que "a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias" (esse texto também foi depois alterado pela Emenda Constitucional 19, de 1998).À luz desses dois artigos da Constituição, surgiu uma dúvida. Mais do que isso, criou-se uma polêmica: as empresas de economia mista, como diz o próprio nome, híbridas em seu status jurídico, e citadas explicitamente no Artigo 173, estariam sujeitas também ao disposto no Artigo 37? Uma controvérsia que levou alguns anos para ser dirimida definitivamente por quem tinha poder para tanto. Apenas em 23 de abril de 1993, em decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 21322/DF, o Ministro-Relator Paulo Brossard, do Supremo Tribunal Federal, tornava a questão ponto pacífico: as empresas públicas e sociedades de economia mista também estavam sujeitas ao Artigo 37.O caráter de divisor de águas dessa decisão é ressaltado, em 2004, por outro Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que em seu voto no Mandado de Segurança 22357/DF reconhece a intensa polêmica sobre o assunto existente antes da decisão pioneira do Ministro Paulo Brossard, em razão da aparente antinomia entre as disposições dos Artigos 37 e 173. Destaca, ainda, que essa aparente antinomia havia sido reconhecida pelo próprio Tribunal de Contas da União.O fato é que durante a permanência da dúvida, muitas administrações pelo País, nas diferentes esferas de governo, entenderam que empresas públicas e sociedades de economia mista não estavam sujeitas ao Inciso II do Artigo 37. No Estado de São Paulo, especificamente, as contratações seguiram decretos estaduais vigentes à época (26924, de 20.03.87; 26948, de 08.04.87; 27113, de 24.06.87; e 31364, de 05.04.1990). Nossas contratações, conforme determinava essa legislação, foram autorizadas pelo Governador e pelo Codec - Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, e realizadas mediante processo seletivo público. Quase 20 anos depois, o Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo, para quem a Constituição parece se resumir ao Artigo 37, moveu uma ação contra a empresa em que trabalhamos, obrigando-a a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pelo qual todos os 315 funcionários contratados sem concurso, mas, destaque-se, mediante seleção pública e de acordo com a legislação vigente, deverão ser desligados até 31 de dezembro de 2008.Ora, o que fizemos de errado? Nós não fomos contratados como funcionários temporários, terceirizados, cargos de confiança ou algo que o valha. Não fomos contratados na calada da noite nem com carta de pistolão. Nós fomos admitidos de acordo com a lei vigente no Estado de São Paulo, e com todos os direitos e garantias da legislação trabalhista. O próprio Tribunal de Contas do Estado julgou legal nossa contratação.Depois de dedicarmos os melhores anos de nossas vidas à empresa, de termos agregado valor aos serviços que ela presta ao cidadão e ao Estado, e, em muitos casos, de termos perdido nossa saúde nesses anos todos, o Ministério Público decidiu que devemos ser demitidos por nulidade de contrato de trabalho, o que significa com a perda de nossos direitos trabalhistas. Vamos receber apenas o saldo do FGTS, sem a multa de 40%. E nada mais. Não sabemos de quem é a culpa. Dos constituintes que não foram capazes de ser claros em suas intenções? Do Governo do Estado de São Paulo à época, por supostamente seguir uma legislação inconstitucional? Mas de uma coisa estamos certos: a culpa não é nossa, cidadãos que só queremos que nossos direitos sejam respeitados, pois a Constituição vai muito além do Artigo 37.Nada temos a ver com o imbróglio legal. Fomos contratados de boa-fé. Repetimos mais uma vez: não como temporários, terceirizados, cargos de confiança ou coisa do gênero, que agora querem pular de galho. Mas como funcionários efetivos, com todos os seus deveres e direitos. Não buscamos estabilidade no emprego nem aposentadoria integral. Pois sabemos que não temos direito a isso. Não somos oportunistas nem vigaristas. Queremos continuar a ser regidos pela CLT, como sempre o fomos. Não queremos o que não é nosso. Desejamos apenas dignidade e respeito.A prevalecer nossa demissão, estará perpetrada, a título de justiça, uma grande injustiça, pois os únicos isentos de qualquer responsabilidade, nós, seremos exatamente os únicos que serão penalizados. Por isso, estamos lutando no campo político e na Justiça, que já nos deu uma primeira vitória ao suspender temporariamente os efeitos do TAC. E também por tudo isso, causa-nos estupefação a maneira generalizante como a maior parte da imprensa, instituições da sociedade civil e alguns políticos estão tratando a PEC 54/99. Se fazemos parte de algum trem, certamente ele não é o da alegria. O nosso está mais para o trem da indignação, que só aqueles profundamente lesados em seus direitos são capazes de demonstrar.
Fonte: Flávio (fcomissao@hotmail.com)

SINTEPP ENTREGA DOCUMENTO EM BRASÍLIA

De volta a Santarém o Prof. Mário Mascarenhas, Coordenador do Sintepp local. Ele esteve representando o município, em Brasília, na II Oficina Nacional de Qualificação da Rede Escola Continental de Saúde do Trabalhador. Na bagagem, o professor levou o abaixo-assinado, com cerca de 5 mil assinaturas, organizado pelo Sintepp pedindo aos congressistas que votem logo a PEC 54 que garante ao servidor temporário, com mais de 10 anos, o direito de não ser demitido. Segundo o professor Mário, o documento foi entregue, pessoalmente, ao relator do Projeto. Tão logo nosso coordenador retorne às atividades (ele se encontra em licença paternidade), daremos mais informações sobre a entrega do abaixo-assinado.

FESTA DA EDUCAÇÃO

Será neste dia 09 de novembro a primeira Festa da Educação de Santarém. O evento é uma realização do Sintepp em homenagem aos servidores públicos locais. Segundo o Prof. Márcio Pinto, será uma atividade inédita na cidade que garantirá maior integração da categoria.
O evento vai acontecer na sede social do Veterano e terá início às 22h00. As mesas estão sendo vendidas nas escolas e na sede do sindicato ao preço simbólico de R$ 15,00, já que a atividade não tem fins lucrativos.
Segundo a professora Doraci Martinha, que está a frente do evento, qualquer lucro possível será revertido à viagem da delegação de Santarém ao Congresso Estadual. Ela acrecentou que a festa é para todos os trabalhadores, desde o serviço de apoio até a direção das escolas.

DELEGAÇÃO DEFINIDA

117. Este é o número de delegados eleitos nas escolas de Santarém para representar o município no XVIII Congresso Estadual do Sintepp que agora tem nova data: 09, 10 e 11 de dezembro de 2007. As atas de eleição foram encaminhadas a Belém no dia 19/10, um dia antes do prazo final dado pela comissão organizadora do evento. Do total de delegados eleitos, 07 são suplentes e 110 são titulares. Todos ao congresso.

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

SINTEPP/SANTARÉM EM BRASÍLIA

Já está na capital federal o Prof. Mário Mascarenhas, Coordenador da Subsede local do Sintepp. O educador, que representa do sindicato na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador-Polo Tapajós, foi a Brasília para participar, no período de 17 a 19/10, da II Oficina Nacional de Qualificação da Rede Escola Continental de Saúde do Trabalhador.
A Escola Continental é uma rede latino-americana de intercâmbios, experiências e formação em saúde do trabalhador para o fortalecimento das lutas pelo direito à saúde e por condições dignas de trabalho e reprodução social. Tem por objetivo desenvolver processos formativos, integrais, de caráter massivo, reflexivo e crítico de agentes sociais sobre o direito à saúde e a um meio ambiente saudável à todos.

GRUPO DE TRABALHO INICIA DEBATES

Na segunda-feira, os professores Dilmo Seade, Telamelita Rocha, Clauriberto Levy, Mário Mascarenhas, Angelina Alves, Senhorinha Farias, Márcio Pinto e Zenilda Bentes estiveram na Sede do Sintepp para iniciar as discussões visando a confecção de propostas metas que serão levadas por Santarém para a apreciação do Congresso Estadual do Sintepp.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 27/10 (sábado). Até lá, todos os membros do grupo de trabalho terão acesso às teses inscritas ao congresso, já que estas servirão de norte para os debates. Hoje o sintepp local encaminhou, via fax, ofício solicitando as 7 teses inscritas. O material já foi encaminhado a Santarém via e-mail.

SEM PARAR, SEM VACILAR


A coordenação do Sintepp/Santarém não tem dado descanso à Diretora da 5ª Ure, Nonata Passos. É que até o momento os professores nomeados através do concurso C-105 ainda não têm vínculo junto ao Estado. Só recebeu salário, nos meses de agosto e setembro, quem já era temporário, já que o vínculo de temporário continua em aberto.
Como a folha de pagamento para os últimos meses do ano fecha até o final de outubro, a preocupação do sindicato aumenta.
A mesma atenção está sendo dada aos professores que vivem o drama dos descontos indevidos em contracheque. Ocorre que quando a equipe de técnicos da Seduc esteve em Santarém para tratar dos descontos, muitos erros foram detectados, contudo, para que o ressarcimento ocorra ainda este ano, é necessário que o pagamento seja autorizado. Ou seja, é preciso que se corra contra o tempo. A Diretora da Ure está em Belém para encaminhar tais questões.

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

UM DIA EM NOSSA HISTÓRIA

Aconteceu na segunda-feira, a sessão que homenageou o professor santareno. A sessão foi pedida pelo Sintepp e Sinprosan e reuniu um número significativo de professores das redes estadual e municipal, além do prefeito em exercício, Delano Riker, da Secretária Municipal de Educação, Lucineide Pinheiro, Diretora da Ure, Nonata Passos, e demais vereadores.
As falas feitas por parte do Coordenador do Sintepp, Prof. Márcio Pinto, e do Sinprosan, Prof. Rivelino Lacerda (foto 3), foram marcadas, inicialmente, pelo reconhecimento da profissão e pela coragem do professor que com toda dificuldade tem conseguido fazer milagres. Por outro lado, houve o resgate da enorme dívida social que os poderes constituídos têm com o educador.
Durante seu discurso, o coordenador do Sindicato lembrou da complacência do judiciário em relação aos desvios orquestrados pelos administradores em relação ao Fundef. Enfatizou o descaso do executivo no que tange a não realização do concurso público. "Em um total desrespeito ao trabalhador, os administradores precisam ser pressionados pela justiça para realizar concurso", disse o sindicalista.
Um das falas mais comoventes, contudo, foi da Professora Rosilda Woghan (foto 3), que na ocasião recebeu do Sinrposan a comenda Prof. Sofia Imbiriba. Em sua fala, a educadora, usando de muita experiência, chamou a atenção das autoridades para a necessidade urgente de se mudar o quadro da educação no município. "Por favor, façam concurso público", conclamou.

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

SESSÃO HOMENAGEARÁ PROFESSOR

Nesta segunda-feira, 15, Dia do Professor, a Câmara Municipal de Vereadores realizará uma sessão especial em homenagem aos educadores santarenos. Mesmo sabendo que neste dia temos pouco a comemorar, tendo em vista que a educação brasileira está longe de alcançar o mínimo de qualidade, o Sintepp/Santarém mobilizou a categoria para comparecer ao plenário e cobrar da classe política local um posicionamento acerca da questão. O sindicato deverá levar faixas revindicatórias para denunciar o descaso com a educação no estado.

INTERVINDO COM QUALIDADE

Uma comissão formada pelos delegados: Dilmo Seade, Márcio Pinto, Isabel Sales, Clauriberto Levi; Senhorinha Farias; Telmaelita Rocha e Mário Mascarenhas foi eleita na reunião da delegação do dia 12 para trabalhar o congresso do Sintepp no que se refere ao conteúdo. Na segunda-feira, 15, às 15h00, o grupo reunirá no sindicato para o primeiro debate. Na reunião, o alvo das discussões serão as teses inscritas ao congresso. Com a montagem do grupo de estudo, o sindicato local pretende não apenas elevar a participação do sindicato local quanto ao número de delegados, mas também quanto à qualidade das proposições que serão levadas e defendidas por esse grupo.

DETERMINANDO REGRAS


Na da tarde desta sexta-feira, a Coordenação do Sintepp local fez a primeira reunião com os delegados que representarão Santarém no XVIII Congresso Estadual do Sintepp. Ao final do encontro foram amarrados os seguintes pontos:
a) A delegação deverá comprar a passagem no vôo da gol, saindo de Santarém dia 06/12, no vôo das 02:00h ou das 14:15h, retornando no dia 10/12 às 00:10 ou às 12:25;
b) As passagens deverão ser compradas preferencialmente no mês de outubro de modo que se garanta o pacote promocional;
c) os delegados que tiverem cartão de crédito deverão já comprar as passagens, devendo estas ser pagas, posteriormente, com o dinheiro da rifa da educação;
d) cada delegado deverá vender o quantitativo de rifas necessário ao custeio das passagens ida/volta.

ENCERRADA ELEIÇÃO DE DELEGADOS

Nesta quinta-feira, 11, encerrou o prazo para a eleição dos delegados que participarão do XVIII Congresso Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará/SINTEPP. O evento acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, no Centur, em Belém. Santarém, até o momento, elegeu 108 delegados, porém, ainda faltam chegar ao Sindicato atas das escolas São Francisco, Nossa Srª de Aparecida, Nossa Srª de Guadalupe, Jader Barbalho, Richard Hennington e 5ª Ure. O número, portanto, pode chegar a até 120 delegados. Para a professora Isabel Sales, Coordenadora Geral do Sintepp, "mesmo que Santarém leve a Belém, metade da delegação eleita já será um avanço muito grande para o município".

quarta-feira, 10 de outubro de 2007

CURIOSIDADE

Em um ano e três meses de mandato a frente da Subsede de Santarém do Sintepp, a atual coordenação do sindicato já filiou um total de 251 novos trabalhadores. A participação da base na construção do sindicato tem sido decisiva para o avanço das lutas. Com a ampliação do quadro de filiados, e, conseqüentemente, de nossos recursos, já é possível pensar, a curto prazo, em um reforço para nossa assessoria jurídica regional, bem como já temos pernas para concretizar um antigo sonho: dispor de uma sede própria. As primeiras articulações nesse sentido já começaram e esperamos em breve poder estar anunciando neste blog, em primeira mão, onde será nosso porto seguro.

PRAZO PARA ELEIÇÃO VAI ATÉ QUINTA

Nesta quinta-feira, 11, encerra o prazo para que as escolas façam a devolução das atas de eleição dos delegados que representarão o Sintepp/Santarém no XVIII Congresso Estadual do nosso Sindicato. Onze escolas ainda não devolveram as atas. Até o momento já temos 74 delegados eleitos. Das escolas que devolveram o material da eleição, apenas três não terão representação no Congresso. São elas: Ezeriel Mônico de Matos, Wilson Fonseca e Rodrigues dos Santos. Caso Santarém consiga levar ao congresso os 74 delgados eleitos, será um marco histórico para o município, já que nos 18 anos de congresso a maior delegação que Santarém já teve foi de 16 delegados. Os congressistas eleitos já caíram em campo com a venda da Rifa da Educação, cujo objetivo é custear a passagem de ida/volta a Belém. Os prêmios são: 01 aparelho de DVD; 01 bicicleta; 01 MP3; 01 Pen Drive; 01 Aparelho Celular. ADQUIRA A SUA E COLABORE CONOSCO.

domingo, 7 de outubro de 2007

AULAS PREPARATÓRIAS AOS TEMPORÁRIOS

O Sintepp/Santarém e a 5ª Ure vão organizar aulões para os servidores temporários que serão submetidos ao concurso público da Seduc. O acordo foi firmado ontem entre Sintepp e Seduc/Ure, através dos professores Márcio Pinto (Sintepp), Isabel Sales (Sintepp), Nonata Passos (5ª Ure) e Getúlio Trindade (Assessor Político da Seduc). Segundo o professor Márcio Pinto, "a organização de aulas pela Seduc não paga nem metada da dívida que o Estado tem com os servidores temporários que dedicaram parte da vida ao Serviço Público e agora correm o risco de serem excluídos". Nesta semana, o sindicato deverá reunir com a Ure para definir de que forma as aulas acontecerão.

SINDICATO FAZ REIVINDICAÇÕES A MARIO

O Sintepp/Santarém aproveitou a vinda do Secretário de Estado de Educação, Prof. Mário Cardoso, a Santarém, por ocasião da Conferência Regional, para entregar uma pequena pauta de reivindicação. Entre os pedidos estão: Priorização da criação de vínculo funcional dos docentes santarenos nomeados após aprovação no Concurso C-105, de modo que estes recebam no próximo pagamento os vencimentos de agosto, setembro e outubro; Correção dos erros detectados em Santarém nos contracheques dos professores, antes do fechamento da folha do exercício financeiro do ano de 2007; Preparação de aulas para os temporários do Estado que serão submetidos ao Concurso Público, sendo garantido a estes uma pontuação extra considerando o tempo de serviço prestado ao Estado; Priorização da Construção do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos da Rede Estadual de Educação; Reforma urgente das escolas Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro de Nova República, e Jader Barbalho, no bairro da Jaderlândia; Ampliação do acervo das bibliotecas escolares e criação de novas bibliotecas, além da melhoria das condições de funcionamento das já existentes com a contratação, via concurso público, de bibliotecários; Descentralização da aplicação dos recursos do Fundeb, permitindo que os recursos dos 40% sejam investidos no município onde o aluno que deu origem à verba está.

CONCURSO C-105


Questionado acerca da possibilidade de nova chamada dos concursados aprovados e não classificados no concurso C-105, o Assessor Político do Secretário Mário Cardoso, Getúlio Trindade, informou ao Sintepp que são grandes as chances de uma nova relação sair até dezembro. Segundo o assessor, a Seduc não apenas chamará os aprovados como também deverá prorrogar o prazo de validade do certame por mais dois anos.

SINTEPP ESTADUAL PRESENTE NA CONFERÊNCIA

Por ocasião da Conferência Regional de Educação, esteve em Santarém o Coordenador da Secretaria de Formação do Sintepp Estadual, Prof. Hamilton Corrêa. O sindicalista aproveitou a vinda a Santarém para reunir com as subsedes do Baixo Amazonas e passar os últimos informes acerca do Congresso Estadual do Sintepp.

DELEGADOS REJEITAM MUNICIPALIZAÇÃO


Os delegados que estiveram participando da Conferência Regional em Santarém foram unânimes em negar qualquer possibilidade, por parte do estado, de continuação da política de municipalização do ensino. Tudo que envolvia a municipalização foi retirado do texto final aprovado pelos conferecistas. A única proposta aprovada foi a que orienta para a rediscussão da municipalização na perspectiva de garantir sua imediata reversão.

CONFERÊNCIA REÚNE MAIS DE 200

Mais de 200 delegados vindos de Aveiro, Belterra, Monte Alegre, Almeirim, Prainha, Alenquer, Curuá, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa estiveram ontem em nossa cidade participando do Conferência Regional de Educação do Baixo Amazonas. O evento contou com a participação do Secretário de Estado de Educação, Mário Cardoso, além de uma equipe de mais de 20 servidores da Seduc. A conferência entrou pela noite e a votação das propostas encerraram por volta das 20h30.
A coordenação do Sintepp de Santarém esteve presente no evento representada por seis Coordenadores/Delegados: dois indicados pelo próprio sindicato e quatro eleitos pela base de professores. Também estiveram presentes como delegados, coordenadores das subsedes de Monte Alegre, Óbidos, Almeirim e Belterra.

TÉCNICOS DA SEDUC DEIXAM SANTARÉM

Até a última sexta-feira, técnicos da Seduc estiveram em Santarém para atender os docentes vítimas dos descontos indevidos em contracheque. A equipe chegou ao município dia 27/09, depois de muita pressão da categoria, liderada pelo sindicato.
Nos primeiros quatro dias, os técnicos deram treinamento a alguns profissionais de Santarém, que a partir de agora darão continuidade ao atendimento, estando preparados para identificar e resolver os problemas referentes aos descontos indevidos.
Respeitando uma reivindicação do Sintepp, participou do treinamento, representando o Sindicato, o professor Josicleusio Rocha (foto). Em inúmeros processos foram encontrados erros, restando agora fazer o planilhamento para o posterior pagamento do dinheiro cobrado indevidamente do professor.

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO JÁ É NESTE SÁBADO

Neste sábado, acontece no auditório da UEPA a Conferência Regional de Educação. Vários municípios do oeste paraense virão a Santarém para contribuir com a Construção do Plano Estadual de Educação. Dos quatro delegados que representarão os docentes de Santarém, três são da Coordenação do Sintepp. Cerca de 30 delegados eleitos no mês de agosto representarão a rede estadual local de ensino. Além dos eleitos, o sindicato terá direito a duas vagas, estando representado pelos coordenadores Francisco Araújo e Dilmo Seade. Espera-se que de fato os trabalhadores sejam ouvidos nas conferências regionais, caso contrário dificilmente teremos no Pará uma educação crítica, libertadora e cidadã.

PISO SALARIAL É APROVADO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto de lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 950,00 para os educadores da rede pública com formação em nível médio para jornada de, no máximo, 40 horas semanais, devendo 1/3 (um terço) da mesma ser reservada à hora-atividade. Os parlamentares acolheram o substitutivo do relator, deputado Severiano Alves (PDT/BA) aos projetos de lei 7.431/06 do Senado e 619/07, do Executivo. Esse valor deve ser atingido gradualmente até 2010. Um avanço no texto foi a incorporação de um destaque estabelecendo que os estados e municípios que comprovarem impossibilidade de pagar o piso receberão complementação da União.Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira, “a aprovação da proposta é fundamental, mas, evidentemente, queremos ainda um aperfeiçoamento porque ela não coincide com as nossas pretensões e necessidades como trabalhadores em educação". Segundo a presidente da CNTE, essa aprovação é sem dúvida, resultado das diversas articulações feitas até aqui. “A categoria realizou ampla mobilização em todo o país, corpo a corpo junto aos deputados da Comissão de Educação, diversas manifestações e aulas públicas para que a sociedade conhecesse a realidade salarial dos educadores”, destacou.A proposta inicial do governo estabelecia um o piso de R$ 850 para uma jornada de 40 horas semanais, sem diferenciação salarial entre os professores com formação em nível médio e superior.A CNTE apresentou a proposta de piso de R$ 1.050,00 para educadores habilitados em nível médio e R$ 1.575,00 para habilitados em nível superior para uma jornada semanal de 30 horas.O relator da matéria deputado Severiano Alves, para atender parte das reivindicações da CNTE, apresentou um salário de R$ 900 para professores de nível médio e R$ 1.100 aos de nível superior, com carga horária semanal de 25 horas. Mas o que foi aprovado hoje foi um piso de R$ 950,00, a partir de 2008, com integralização ao vencimento até 2010. O projeto segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser antecipada sua tramitação por decisão dos líderes partidários.

terça-feira, 2 de outubro de 2007

GUERRA À VISTA


Um dos técnicos da Seduc que está em Santarém chamou a atenção do sindicato hoje para um detalhe: até o dia 26/10, no máximo, a Sead, segundo ele, deverá fechar a folha de pagamento para o resto do ano. Ou seja, as correções dos descontos e a autorização para pagamento precisam entrar no sistema até esta data, caso contrário, os resultados apenas virão no próximo ano. Preocupado com a questão, o sindicato já está articulando uma reunião com a diretora da Ure para discutir o tema. Provavelmente, será nesta quarta-feira. Espera-se a sensibilidade da Seduc para questão, até porque, na última assembléia, a categoria decidiu que se o problema não for resolvido os penalizados tomarão uma atitude mais radical.

FALA FILIADO...


Na assembléia do dia 27/09, o Sintepp/Santarém aproveitou para passar entre os presentes uma objetiva ficha de avaliação acerca da nova coordenação do Sintepp, já que em junho fizemos um ano de mandato. A avaliação foi positiva e serviu para nortear a atuação do Sindicato local. Uma das coisas que chamou a atenção dos diretores foi a vontade da categoria de que o sindicato adqüira uma sede própria, o que mostra que a base está disposta a transformar este sonho em realidade.

NOVAS FILIAÇÕES, NOVAS FORÇAS


O sindicato está com 122 novos filiados. As fichas foram preenchidas nos meses de agosto e setembro. Desse total, 72 já foram encaminhadas à estadual, solicitando a inclusão dos novos sindicalizados. O restante está sendo organizado para ser encaminhado a Belém ainda esta semana. A ampliação do número de filiados faz com que aumente a possibilidade do município, em breve, dispor de uma assessoria jurídica local. Até sexta-feira, durante o atendimento dos docentes com problemas em contracheque, o Sintepp estará fazendo plantão na Ure não apenas para acompanhar o processo, mas também para divulgar a campanha de filiação.

NO LIBERAL


Nesta segunda-feira, os coordenadores do Sindicato professores Márcio Pinto e Isabel Sales, receberam na sede da entidade o jornalista, Alailson Muniz, do Jornal "O liberal". Na pauta da entrevista, estiveram pontos como descontos em contracheque, concurso C-105 e o novo concurso que está sendo anunciado pela Seduc. Um outro ponto muito discutido foi a necessidade urgente de autonomia da Ure, uma vez que a forma como a unidade se apresentahoje tem tido muito pouca serventia para os trabalhadores, já que quase tudo é resolvido por Belém.

DE CARA NOVA


A coordenação do sindicato ganhou novos diretores. A recomposição da atual direção foi feita durante a assembléia extraordinária do dia 27/09. Ocuparam os cargos vagos: Professor Daniel Fernandes (Coordenador da Secretaria Geral); Professora Doraci Martinha (Coordenadora da Secretaria de Finanças); Professor Dilmo Seade (Coordenador da Secretaria de Comunicação); Professora Zenilda Bentes (Coordenadora da Secretaria de Formação); Professora Geila Felizardo (Coordenadora da Secretaria de Assessoria Jurídica). Mesmo compondo somente agora a coordenação, os novos companheiros já faziam parte do núcleo de apoio da atual gestão, estando presentes em praticamente todas as reuniões do Sintepp.

SÓ NA BASE DA PRESSÃO

Iniciou hoje no laboratório do NTE, na Ure, o atendimento dos professores que sofrem com o problema dos descontos em contracheque. Depois de muita pressão do sindicato, finalmente a SEDUC sensibilizou-se com a situação dos santarenos. O antendimento está sendo feito por pólo e como já era de se esperar a maioria das vítimas estão pagando por um erro que não cometeram.
Três técnicos da Seduc estão em Santarém. Eles chegaram na quinta-feira e, antes do atendimento aos professores, trinaram alguns técnicos da Ure local. Também participou do treinamento o professor Josicleusio Rocha que representou o Sintepp/Santarém. A participação do docente foi uma exigência feita pelo Sindicato ao Coordenador de Descentralização da Seduc, Antônio Chaves.

É VOTAR OU VOTAR...

A semana começou com a expectativa da aprovação do piso salarial na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. A votação será nesta quarta-feira, 3 de outubro. Mais uma vez a matéria está na pauta. Mas agora as esperanças são maiores. Tudo o que tinha para ser discutido já foi discutido, a CNTE promoveu várias mobilizações e é preciso confiar no bom senso dos parlamentares. Quarta-feira será o dia “D”. E como não podia deixar de ser a luta não pára. Ontem e hoje a CNTE esteve nos principais aeroportos do país para pressionar ainda mais. Integrantes das filiadas da CNTE nos estados realizaram manifestações no embarque e desembarque dos deputados federais. Além de um folder elaborado pela CNTE convocando todos a votarem pela educação, os congressistas receberam maçãs, símbolo da valorização do professor.