segunda-feira, 30 de julho de 2007

DEBATE SOBRE PEE ACONTECE NA SEXTA

Na próxima sexta-feira, o servidores da rede pública estadual participarão de uma plenária visando a construção do Plano Estadual de Educação. O evento está sendo organizado pelo Sintepp/Santarém em parceria com a 5ª Ure/Seduc. Durante o encontro, serão eleitos os delegados do município tanto para a Conferência Regional de Educação, que acontece em agosto, quanto para a Conferência Estadual, prevista para novembro. Na oportunidade, os educadores e a comunidade em geral poderão apresentar propostas que pretendam ver contemplados no Plano Estadual de Educação-PEE.

C-105: HAVERÁ DEMISSÕES EM SANTARÉM?

Em reunião hoje com a diretora em exercício da 5ª Ure/Seduc, Gra-ça Ninos, o Sindicato cobrou da unidade uma posição acerca de como ficará a vida do servidor temporário com a nomeação e a posse dos 60 concursados do C-105, chamados no final de junho pela Seduc. Segundo a diretora da Ure/Seduc, 11 dos novos professores pertecem aos municípios de Belterra e Aveiro e dos 49 restantes, grande parte já está no quadro do Estado como temporário. Por esta razão, Graça Ninos informou que provavelmente, neste momento, não há necessidade de demissões em Santarém. A Ure já definiu critérios para a lotação dos profissionais recém chamados que ainda não estão no quadro. O alvo inicial são os professores que têm carga-horária acima das 200 h/a. Somente se houver necessidade, haverá redução na carga horária de servidores temporários com menos tempo de serviço. A posse dos novos concursados será no dia 1º de agosto, próximo, na Ure.

sexta-feira, 27 de julho de 2007

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A RURÓPOLIS

A Coordenação do SINTEPP/Subsede de Santarém vem dar seu in-condicional apoio aos professores MOACIR, GENILDO e MARCOS, coordenadores do SINTEPP/Subsede de Rurópolis. Desmedida-mente, os três sindicalistas estão sendo perseguidos, via judicial, pelo gestor daquele município. Tudo porque, de forma corajosa e responsável, têm defendido intransigentemente os interesses da educação de seu povo. Mesmo estando diante de uma justiça burguesa, temos a certeza de que os fatos levarão à verdade. É bom que se diga, contudo, que nós de Santarém não necessitamos da justiça para inocentá-los, uma vez que é prática recorrente entre os gestores municípais a farra com o dinheiro público. Que tudo isso seja interpretado como resultado de um grande processo de mudança liderado e arquitetado, talvez até insconscientemente, por cada um de vocês. Como dizia Oscar Wilde "a desobediência é, aos olhos de qualquer estudioso de História, a virtude original do homem. É através da desobediência que se faz o progresso, através da desobediência e da rebelião".
COORDENAÇÃO DO SINTEPP/SANTARÉM

MULTIPLICAR PARA FORTALECER

O mandato "Reaja Servidor" do Sintepp/Santarém fará, no dia 3 de agosto próximo, o lançamento de sua I Campanha de Filiação. A meta da atual coordenação é associar 500 novos servidores. Segundo o coordenador da entidade, Prof. Márcio Pinto, o momento é bastante favorável, já que mesmo sem uma campanha oficial, desde o início do mandato, o sindicato já filiou no município cerca de 125 trabalhadores. Para envolver a categoria no processo, o Sintepp brindará o novo filiado com uma camisa padronizada da Campanha de Filiação 2007. O mesmo brinde será ofertado ao já filiado que conseguir uma nova filiação. A atividade vai até o dia 30 de outubro, sendo marcada por visita às escolas e por filiações em todos os eventos realizados ou não pelo Sindicato que envolvam os trabalhadores em educação. O lançamento acontecerá na manhã do dia 03, no Auditório da UFPA, por ocasião da Plenária Estadual que está sendo organizada pelo Sintepp/Santarém, em parceria com a 5ª Ure, visando a construção do Plano Estadual de Educação.

SOBRE A PEC DOS TEMPORÁRIOS

Por duas vezes, a PEC 54, que impede que trabalhadores temporários com mais de 10 anos de serviços prestados à esfera pública sejam demitidos, foi colocada na pauta de votação antes do encerramento do primeiro semestre de atividade do legislativo federal. Uma aconteceu em 10 de julho. A outra no dia 17 do mesmo mês. No dia 10, a discussão da Pec em primeiro turno não ocorreu em virtude da não-conclusão da apreciação da Medida Provisória 372/2007, item 1 da pauta, a qual precisou ser apreciada por já estar com prazo vencido. Dia 17, na última sessão da Câmara, o debate foi inviabilizado em função baixo quorum de deputados. Assim, espera-se que a Pec volte à ordem do dia em 1º de agosto, quando encerra o recesso parlamentar. Em Santarém, o Sintepp peticionou junto à Câmara Municipal de Vereadores para garantir que ainda na primeira quinzena de agosto a situação dos temporários seja alvo de uma das sessões. A idéia é envolver os vereadores e suas respectivas bancadas na questão. Neste dia, o sindicato pretende organizar, junto com os temporários, um movimento no município, além do que fará o encerramento da coleta de assinaturas de um abaixo-assinado o qual será encaminhado à bancada paraense de deputados federais.

quinta-feira, 19 de julho de 2007

INVESTINDO EM CONVÊNIOS

Desde terça-feira, um grupo de sindicalistas destemidos (por que não dizer abnegados, já que estão abrindo mão de suas férias?) está visitando os estabelecimentos locais para a ampliação da rede de convênios com o Sintepp. A meta foi traçada por ocasião do planejamento estratégico da entidade, ocorrido no início de julho. O sindicato, nesse segundo semestre, pretende ampliar seu quadro de convênios tanto na área de saúde, quanto nas demais áreas de consumo. Até agora, nossos mestres da persuasão (Arildo Nogueira, Dinorá Moda e Mário Mascarenhas) têm se saído muito bem na missão. Já garantimos parcerias com uma academia, uma farmácia (esta, inclusive, fabricará uma carteira exclusiva para o filiado), um otorrinolaringologista, um clínica de oftalmologia, uma clínica de odontologia e um supermercado. Tudo isso, para que o filiado tenha uma razão a mais para estar junto conosco nas lutas.

SINTEPP LUTA POR PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE

Nos últimos anos os professores de 1ª a 4ª série, em Santarém, têm vivido um drama. É que com a idéia da municipalização muitas escolas da rede estadual que atendiam ao chamado fundamental menor iniciaram um processo de finalização de turmas para a ampliação do ensino médio. O interessante é que grande parte dessas instituições, com a conivência da Ure, tomaram tal atitude não por falta de alunos, mas por opção. Os resultados da medida não poderiam ser diferentes. Com o fechamento das turmas, os profissionais da educação que atendiam a esse público, muitos, inclusive, em fase de aposentadoria, passaram a perder carga horária. Como saída, a Ure passou a lotar tais professores em espaços adversos à sala de aula, o que gerou enormes perdas financeiras, já que a falta do efetivo exercício do magistério implica na retirada de inúmeras vantagens. Diante dessa realidade, o Sintepp esteve na reunião do último dia 17, com a direção da Ure, cobrando uma posição da Unidade em relação ao problema. A coordenação do sindicato propôs que o fechamento das turmas de 1ª a 4ª apenas se dê mediante a aposentadoria dos servidores ali lotados. Além disso, é fundamental que se garanta o direito do professor aposentar-se na docência. Como encaminhamento, a Ure, ainda esta semana, fará um levantamento do número de professores que vivenciam essa realidade, identificando pontos como: lotação atual (carga horária); tempo de serviço; tipo de vínculo, formação profissional, entre outros. Após a coleta de dados, Ure e Sintepp voltarão a reunir para ver, a partir da realidade desenhada, de que forma a questão será encaminhada.

quarta-feira, 18 de julho de 2007

COMISSÃO VAI A BELÉM DISCUTIR DESCONTOS

Diante do grande drama enfrentado por alguns docentes, dois coordenadores do Sintepp/Santarém estarão, ainda na primeira quinzena de agosto, indo a Belém para buscar esclarecimentos acerca dos descontos em contracheque. A decisão foi tomada após a reunião do sindicato com a Seduc/Ure/Santarém,dia 17. No encontro, o sindicato foi informado que as solicitações, visando a correção de valores, estariam sendo feitas através de requerimento padrão, ou seja, os caminhos estão sendo os mesmos de anos anteriores. Como o sindicato sabe que a opção "requerimento padrão" serve apenas para postergar resultados, a coordenação local decidiu por buscar explicações junto a própria Seduc.

SERVIDORES VOLTAM A SER SAQUEADOS

A exemplo do que aconteceu no governo tucano, muitos servidores não puderam aproveitar com mereciam o mês junino. Ocorre que no salário de maio reiniciava a novela em relação aos descontos abusivos em contracheque. Como todos sabem, a lotação é decisiva para a vida funcional do servidor. No caso do docente, nessa época, este tem a oportunidade de aumentar, reduzir ou permanecer com a mesma carga-horária do ano anterior. Se considerarmos a lógica da lotação, todo professor, após o início do ano letivo, deveria receber, apenas, pelas horas trabalhadas. Nos último anos, contudo, o Estado tem retroagido nesse aspecto. Os constantes atrasos na lotação tem gerado um grande prejuízo para o docente. A título de exemplo, mesmo as aulas tendo iniciado em 5 de fevereiro, o processo, este ano, só foi encerrado em maio, ou seja, por três meses, os trabalhadores tiveram seus vencimentos pautados na lotação de 2006. Rememorando os tempos do tucanato, o atrazo levou a um novo caos. Os professores que reduziram carga horária e que receberam indevidamente durante três meses passaram a ser alvos de descontos. Até aí, tudo bem. O estarrecedor é que a quantia do débito, quase sempre, é o dobro do que realmente deveria ser. Ao que tudo indica, o "sistema" que opera hoje na Seduc, em relação aos descontos, infelizmente, é o mesmo de outrora.

SINTEPP REÚNE COM DIRETORA DA URE

Nesta quarta-feira, no final da tarde, a coordenação do Sintepp/Santarém reuniu com a diretora da 5ª Unidade Regional de Ensino/URE, Profª Raimunda Nonata Sousa Passos. Também participou do encontro, a Coordenadora local do GEEM-Modular, Graça Ninos, a qual assumiu, a partir de hoje, a direção da Ure, já que a atual gestora precisou ausentar-se das atividades em função de uma cirurgia. Na pauta, estiveram assuntos de interesse, como: lançamento da campanha de filiação 2007 do sindicato; descontos abusivos em contracheque; lotação dos professores de 1ª a 4ª série; escolha dos delegados santarenos para as Conferências Regional e Estadual de Educação; e Lotação 2008. O encontro foi produtivo em alguns aspectos, porém, em outros, não se conseguiu as respostas esperadas pela entidade.

sábado, 14 de julho de 2007

PSPN SAI DA PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Atendendo à solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), retirou da pauta de votação desta quarta-feira (11), o Substitutivo sobre o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo relator é o deputado Severiano Alves (PDT-BA). A medida frustrou dezenas de educadores representantes das entidades filiadas a CNTE, que vieram dos estados para acompanhar a referida votação, e o próprio relator, que esperava avançar na tramitação da matéria, tendo em vista a necessidade de fazer cumprir o prazo estipulado pela lei 11.494/07 (Fundeb), até 30 de agosto, para aprovação do projeto de lei do Piso para o Magistério. Diante deste episódio, a CNTE organizará suas bases, já no início do mês de agosto, quando serão retomados os trabalhos parlamentares, a fim de pressionar os parlamentares a aprovarem o Substitutivo do relator Severiano Alves (PDT-BA), que se preocupou em escutar a categoria e absorveu diversas reivindicações. (Fonte: CNTE)

quarta-feira, 11 de julho de 2007

Agressão a educadores: fatalidade ou indiferença?

Terça-feira, três de julho de 2007, a imprensa de todo o país registrou com destaque a violenta e covarde agressão à servente, dona Nair, de 67 anos, funcionária da Escola Estadual de Dracena, cidade no interior de São Paulo. Ela foi atropelada e pisoteada por estudantes de 5ª a 8ª série no portão de saída da escola. Dona Nair teve os dois braços quebrados e várias escoriações. Ao justificar o fato, a Secretaria de Educação do Município considerou o caso uma fatalidade. Talvez, melhor seria identificá-lo como absoluto desrespeito à condição de educadora daquela funcionária. Esse é mais um caso que a sociedade brasileira está se habituando, estarrecida, a assistir. É doloroso constatar que a comunidade, ao que parece, está perdendo a capacidade de se indignar com fatos dessa natureza. É impossível manter-se insensível diante de situações tão lamentáveis. Diariamente a CNTE recebe denúncias de depredações e agressões de todos os tipos dentro das escolas, seja entre alunos e professores, funcionários e alunos e entre os próprios alunos, que vão armados para a sala de aula! Denúncias como as recebidas atualmente, levaram a Confederação a realizar em 2002, uma pesquisa nacional sobre violência e consumo de drogas nas escolas, a "Retrato da Escola 2", que investigava esses problemas em estabelecimentos municipais, estaduais, públicos, particulares, rurais e urbanos de todo país. Na época, a pesquisa alertava para o crescimento da violência no ambiente escolar, apontava medidas e reforçava o argumento da responsabilidade social do poder público em promover condições para as escolas públicas e políticas sociais eficazes para o enfrentamento do problema. De lá para cá, nada aconteceu que revertesse substancialmente esse quadro. Até quando nós, educadores, teremos resistência emocional em aceitar e conviver com a violência ao nosso lado? A escola não pode se submeter a condutas que resultam em vandalismo, despreparo, indisciplina e medo. Fatores que podem levar ao desestímulo à carreira. Em nosso país, como em todos os países, a escola é a célula-mater da formação de um povo. A violência tem que ser combatida em todos os segmentos sociais e é inaceitável que atinja as instituições de ensino. O poder público tem que atuar com mais rigor. Enquanto a violência dentro da escola for tratada como mera fatalidade, o futuro da educação estará sempre sob ameaça. É preocupante.Fonte: www.cnte.org.br

APRESENTADO RELATÓRIO SOBRE PISO SALARIAL

O deputado Severiano Alves (PDT-BA) apresentou, dia 4, relatório preliminar sobre o projeto que fixa o piso salarial nacional para os professores do ensino público (PL 619/07). Segundo o relator, o texto ainda poderá sofrer alterações até esta quarta-feira (11), quando deverá ser votado e discutido pela Comissão de Educação e Cultura. No parecer preliminar, Severiano Alves estabeleceu dois pisos para os profissionais da educação. Aqueles que possuem o ensino médio, na modalidade Normal, receberão, por jornada de 25 horas semanais, um mínimo de R$ 900. Já os que são habilitados em nível superior, em curso de licenciatura, receberão no mínimo R$ 1.100, também pela jornada de 25 horas. No texto original, encaminhado ao Congresso pelo governo, o piso salarial proposto era de R$ 850, por 40 horas semanais. Severiano Alves destacou que, em seu parecer preliminar, também excluiu do piso salarial as gratificações ou outras vantagens eventualmente obtidas pelos professores. "A esse piso serão incorporadas as vantagens do cargo. Estaremos valorizando a carreira e a formação. Estabelecemos na própria lei da regulamentação do piso a obrigatoriedade de os entes federativos - União, estados e municípios - ajustar esse piso aos seus planos de carreira." Severiano Alves informou que a proposta recebeu 112 emendas. Se aprovado na Comissão de Educação na próxima semana, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara

domingo, 8 de julho de 2007

CÂMARA INICIARÁ DEBATE SOBRE PSPN

Está previsto para a próxima quarta-feira (11), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o início dos debates e da votação do PL 619/07, que visa regulamentar o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme preceitua o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A CNTE tem acompanhado todo o processo de discussão da matéria e várias de suas afiliadas também puderam participar das audiências públicas, nos estados, para discutir com o relator do Projeto de Lei, deputado Severiano Alves (PDT-BA), os pontos que a categoria julga essenciais para compor o projeto. Na última reunião da CNTE com o relator, dia 3 de julho, o mesmo informou que várias das proposições apresentadas pela Confederação, em forma de Substitutivo ao PL 619/07, estariam contempladas em seu relatório, dentre as quais, a que vincula o Piso à formação (média e superior), a que diminui o período para integralização do valor em forma de vencimento (contrapondo a proposta de remuneração), outra que prevê reajustes anuais ao valor do Piso, além da que fixa percentual mínimo para hora-atividade dos professores em regência de classe e a que estabelece prazo para elaboração ou adequação dos planos de carreira de estados e municípios. Porém, o ponto que diz respeito à jornada de trabalho ainda parece não estar definido. A CNTE propõe uma jornada de 30 horas semanais referente a pisos de R$ 1.050,00 e R$ 1.575,00, respectivamente para titulações de nível médio e superior. O relator tem sofrido muitas pressões, sobretudo dos gestores, no sentido de manter a proposta do Executivo de 40 horas semanais para vencimento (com gratificação) de R$ 850,00. O relator rejeita essa proposta e se diz tender a buscar um meio termo entre as proposições da CNTE e dos gestores. O momento, como era esperado, exige extrema atenção e mobilização da categoria no sentido de acompanhar as negociações em torno do Substitutivo do relator. A Diretoria da CNTE estará de plantão no Congresso a fim de intervir no processo e de convocar os sindicatos para pressionarem os parlamentares sobre as propostas que julgarmos importantes. Desde já, todos os trabalhadores estão convocados para se colocarem de plantão em torno desse importante projeto de lei, que certamente contribuirá para a retomada da valorização dos profissionais da educação pública de nosso país. (Fonte: CNTE)

DIRETRIZES PARA CARREIRA EM ANDAMENTO

Foi aprovado dia (4), por unanimidade, na Comissão de Trabalho e Serviço Público, o PL 1.592/03, do deputado Carlos Abicalil, que prevê a fixação de Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública. A matéria, agora, segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, devendo ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. O referido Projeto complementa a proposta de piso salarial profissional nacional no que se refere à valorização profissional dos trabalhadores da educação básica pública. A partir dele, os sistemas e redes de ensino elaborarão seus planos de carreira sob a égide de uma diretriz nacional, que tem por princípio homogeneizar as atuais disparidades entre carreira e salário dos educadores brasileiros. Nos próximos dias, a Secretaria de Assuntos Educacionais da CNTE divulgará a realização de reunião do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para discutir o controle social e a fiscalização financeira do Fundeb e também para debater as adaptações requeridas ao PL 1.592/03, à luz das novas políticas educacionais implementadas posteriormente à apresentação do Projeto de Lei, sobretudo o próprio Fundo da Educação Básica.(FONTE: CNTE)

RUMO AO CONGRESSO ESTADUAL

Aconteceu, no final do mês junho, a primeira reunião da Comissão de Organização do Congresso Estadual do Sintepp 2007. Alguns encaminhamentos foram traçados neste primeiro encontro. O congresso acontecerá nos dias 29 e 30/11 e 01 e 02/12, provavelmente no Centur. A previsão de delegados é de 1500, com um custo avaliado a 350 mil reais. As inscrições de teses vão até o dia 31/08, às 18 horas. O prazo para eleição de delegados será de 28/08 a 29/09, sendo que o número de delegados que cada município terá direito equivale a 10% do total de servidores da educação local. O envio da ata da eleição de delegados vai até o dia 05/10. Para os grupos que decidirem inscrever teses, estas deverão versar sobre análise de conjuntura, política sindical, balanço do Sintepp, política educacional, reforma estatutária e plano de lutas. O Congresso Estadual será dedicado aos 10 anos da morte de Paulo Freire e terá como tema "Educação de Qualidade e Valorização dos Profissionais da Educação: contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores". Durante o congresso, também acontecerá um noite em homenagem aos 40 anos de morte de Che Guevara.