quarta-feira, 20 de junho de 2007

RUMO À GESTÃO DEMOCRÁTICA

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) poderá incluir a eleição direta, para um mandato de pelo menos dois anos, para os diretores de escolas de ensino fundamental, médio e técnico das redes públicas federal, estadual e municipal. Este é o objetivo do projeto de lei que a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou na última quinta-feira, 14. A proposta prevê que a eleição terá a participação da comunidade escolar constituída por professores, funcionários, alunos e pais. Ideli quer incluir a discussão do projeto no debate que o Congresso Nacional fará sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação proposto pelo governo federal.
“A Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso sexto, diz que nosso país deve ter uma gestão democrática do ensino público. O projeto de lei visa justamente cumprir plenamente nossa Carta Magna. Nada melhor do que iniciar na escola esse que é um exercício básico de cidadania”, defendeu Ideli. Para a senadora é preciso que o processo pedagógico da escola, que é coordenado pelo diretor, tenha continuidade. Por isso é importante que os mandatos tenham duração de, no mínimo, dois anos. Caso aprovada a proposta, a eleição direta será colocada de forma explícita na LDB através da criação do inciso terceiro, no artigo 14, que trata dos princípios pelos quais os sistemas de ensino definem as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
“Vivenciamos muitos embates que envolvem essa questão, em todo o país. Um dos mais recentes e significativos aconteceu justamente em Santa Catarina, no Instituto Estadual de Educação, em que a eleição direta não foi reconhecida pela secretaria de Educação. Então, para que não paire mais qualquer dúvida, para que não seja alegada falta de base legal para a eleição, a aprovação desse projeto é fundamental”, observou a líder petista.
Fonte:Senado Federal

sábado, 9 de junho de 2007

SAINDO DO AMADORISMO

Confirmada para os dias 3, 4 e 5 julho a finalização do Planejamento Estratégico do Sintepp/Santarém. A data foi definida ontem em reunião da coordenação. O planejamento começou a ser construído no início do ano, porém, em decorrência do acirramento das atividades sindicais, foi deixado para trás. Os trabalhos serão coordenados pelo Prof. Daniel Fernandes da Escola Pedro Álvares Cabral. Ao final do encontro, a coordenação espera apresentar aos filiados um programa para ser desenvolvido pelo sindicato a curto, médio e longo prazos. Participará da atividade toda a coordenação do Sintepp, além de alguns convidados.

GARANTINDO REPRESENTAÇÃO

O Sintepp/Santarém deverá se fazer representar, nos próximos dias, em pelo menos três importantes atividades em nível estadual: no III Seminário de Educação no Campo, a ser realizado entre os dias 13 e 15 de junho; no Seminário sobre o Fundeb que será organizado pelo Sintepp Estadual em 23 de junho; e, por último, na Conferência Estadual de Cultura prevista para a primeira semana do mês de julho. O três eventos vão acontecer na capital do estado.

quarta-feira, 6 de junho de 2007

Nesta terça-feira, a Subsede de Santarém recebeu e-mail do Prof. João Neto, Coordenador do Sintepp/Subsede de Óbidos. No texto, o companheiro nos solicitou que publicássemos em nosso blog artigo divulgado naquele município, há algumas semanas. O texto foi motivado por uma declaração do gestor público municipal durante entevista à imprensa. Trata-se de um documento altamente elucidativo que se aplica à realidade de vários municípios da região. A sutiliza com que a questão foi levantada é digna de aplausos.
Solidariedade: o que era, já não é mais, e agora?
João Neto Sousa Rodrigues
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Ao longo dos tempos o ser humano sempre buscou explicações para os mais diversos fenômenos, sejam eles de caráter biológico, físico, social, cultural e etc. Desta forma, a humanidade que hoje convive com a ditadura imposta pelo mercado financeiro é a mesma que em diversos momentos tem assistido atônita nossos intelectuais contestarem conceitos, ou ainda, derrubarem tabus e assim, estabelecer novas verdades. Com isso, percebemos o quão correto estava o filósofo pré-socrático Heráclito que em oposição às idéias de Parmênides que era o filósofo do ser, se posicionava como o filósofo do vir-a-ser, do devir, que tudo está em contínuo movimento, tudo flui, ou seja, “ninguém se banha duas vezes no mesmo rio”, porque tanto a água como o homem mudam incessantemente.
Neste sentido, quando nós que não somos catedráticos da filosofia resolvemos estudá-la descobrimos que determinados conceitos têm caráter universal, e, portanto, imutáveis, entre eles a solidariedade.
É a partir deste conceito, que gostaríamos de traçar algumas considerações sobre o contexto no qual nos encontramos enquanto servidores da administração pública municipal de Óbidos, isto porque, o chefe do executivo em uma de suas entrevistas numa emissora de rádio local usou de forma questionável do ponto de vista da filosofia e sobre todos os demais pontos de vista o termo, solidariedade.
A palavra solidariedade vem do latim clássico solidus que significa algo bastante compacto, bem construído e unificado; algo que se estabelece entre duas ou mais pessoas com muita solidez. No dicionário Houassis solidariedade quer dizer “cooperação mútua entre duas pessoas”. Já no dicionário Ridel este vocábulo aparece com um significado muito mais rico em informações, vejamos: “1-Qualidade de solidário. 2-Sentido moral que vincula o indivíduo à vida, aos interesses e às responsabilidades de um grupo social, de uma nação ou da própria humanidade.” E ainda, o Papa João Paulo II em uma de suas muitas cartas que foram publicadas, escreveu em 1998 que solidariedade: era a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum.
Convenhamos, que nestes significados não há nenhuma novidade naquilo que nós já conhecemos sobre esta palavra, como também, não é novidade que administrações públicas estejam, volta e meia, com os salários dos servidores em atraso. E quanto a isto, o amigo(a) leitor(a) deve concordar que já ouvimos muitas desculpas das mais variadas naturezas, e que quase sempre são insuficientes para explicar tamanho descalabro que esta ação irresponsável causa na vida de cada servidor, seja ele um zelador de praça, ou um agente de serviços gerais que coleta lixo sem a devida proteção; seja um professor de pré-escola que trabalha em uma turma com 30 alunos quando deveria ter no máximo 25, ou ainda um professor que convive com um ambiente infestado de morcegos; seja a diretora que, de vez em quando, libera seus alunos mais cedo da aula por falta de merenda na escola, enquanto não se tem até hoje, notícia concreta das reais circunstâncias nas quais desapareceram quase uma tonelada de merenda escolar do depósito municipal.
Alguns hão de dizer que atrasos de salários são normais, embora saibamos que, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, o governo federal executa o repasse das famosas transferências constitucionais. Assim sendo, pressupõe-se que um governo solidário com o seu povo; eleito sob a bandeira da moralidade; severo defensor da moderna administração pública; propagador da reformulação do plano de cargos e salários dos servidores da administração direta e do magistério; o qual depois de eleito, ainda pediu, publicamente, mais uma chance (de seis meses) para se organizar enquanto gestor, deveria ter, no mínimo, uma outra explicação para o atraso no pagamento dos salários dos servidores, em vez de dizer que tal atraso se deu em virtude da solidariedade com os demais que estavam sem receber.
A propósito, solidariedade não deixou de ser aquilo em que nós acreditamos. No entanto, entristece-nos o contexto no qual o gestor municipal obidense inseriu tal expressão em sua justificativa, pois, como destacou um amigo “hoje o nosso salário está mais para salário-alimentação”, isto é, recebemos apenas para nos alimentarmos, isso se não considerarmos as tabelas nutricionais, porque como diz o mesmo amigo “aí o bicho pega!!”. A situação piora quando há um enfermo na família.
Duro mesmo é entender atraso de salário como ato de solidariedade da administração municipal. Contudo, ainda que, utilizando o ignorantismo considerarmos o conceito “de que tudo flui” do filósofo grego Heráclito para aceitarmos tal idéia de que atraso de salário subentende-se solidariedade, gostaríamos que nossas autoridades públicas nos apresentassem os pressupostos filosóficos que fundamentam o emprego da referida expressão nesse contexto.
De forma tranqüila, vamos fazer alguns questionamentos sobre o uso corrente do termo solidariedade, e, como bons materialistas históricos e dialéticos esperar respostas e não processo administrativo. Cabe-nos perguntar: por que será que quando nossas colegas servidoras buscavam respostas para o atraso de seus “salários-alimentação” receberam como retorno um processo administrativo e não a solidariedade? Segundo o Jornal O Liberal, edição do dia 04 de Dezembro de 2005 no caderno atualidades, em uma matéria com o título “Três mil fraudes atingem bolsa família” existiam em Óbidos 3 mil irregularidades no recebimento do beneficio pago pelo governo federal e as perguntas que cabem neste caso são: quantos foram processados? [respostas para esta pergunta: apenas 8 servidores (as) municipalizados (as)] E a solidariedade não funcionou com os que ainda não tinham sofrido punição? E quais eram os outros que recebiam irregularmente o benefício?
Solidariedade tal qual a conhecemos e tal qual consta nos tratados dos etimologistas, bem que poderia alimentar o debate sobre o estado democrático de direito. Pois, talvez se fôssemos menos “políticos partidários umbilicais” e mais pregadores da solidariedade, ninguém seria punido por dizer “quero meu salário pago após 30 dias de serviço. Todos já saberíamos o que de fato aconteceu com quase uma tonelada de merenda escolar que supostamente sumiu do depósito da merenda como disse uma autoridade em entrevista numa emissora local. E ainda, já teríamos parado em alguma esquina da cidade para ler em um outdoor as prestações de contas públicas em vez de propagandas de obras intermináveis. Bem como, já saberíamos que educação de qualidade se faz também com professores bem remunerados. Também já saberíamos que a disciplina educação física é de fundamental importância para o processo de aprendizagem dos educandos, e que, por fazer parte da base nacional comum deveria ser tratada com a mesma importância. E mais, já saberíamos que na escola Irmã Firmina deveria ter um poço artesiano para que os alunos da pré-escola deixassem de ser perturbados, cotidianamente, com o barulho de um motor bomba do carro pipa que transporta água para aquele educandário.
Enfim, como diz o Humberto Gessinger “um dia me disseram que as nuvens não eram de algodão e sem querer eles me deram as chaves que abrem esta prisão.” Portanto, nestes tempos em que tentam mudar tudo só nos resta ficar atentos com o dicionário na mão para não esquecermos o verdadeiro significado das palavras.
João Neto Sousa Rodrigues
Professor da Rede Pública Municipal de Óbidos.
Coordenador da sub-sede do SINTEPP-Óbidos.
jnsrche@hotmail.com

domingo, 3 de junho de 2007

AMPLIANDO A FORÇA

Nesta segunda-feira (04), o Sintepp/Santarém encaminhará ofício ao SINPROSAN e o STPMS. No expediente, o Sintepp convida as duas entidades para uma reunião na próxima sexta-feira. O STPMS e o SINPROSAN são os dois sindicatos que em Santarém reúnem os trabalhadores do serviço público municipal. A reunião terá pauta única: expansão do movimento em prol da aprovação da PEC dos temporários.

CAMPANHA 2007: A RESPOSTA DE MÁRIO CARDOSO

O Sintepp Estadual recebeu, no final do mês de maio, documento oficial do Secretário Executivo de Educação, Mário Cardoso, respondendo à pauta específica de negociação apresentada ao governo durante a campanha salarial 2007. Vejamos alguns pontos:
I. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: "...contemplaremos Escolas situadas em Belém e região metropolitana - na primeira fase, 200 escolas - com um kit tecnológico composto pelos seguintes ítens: quadro magnético em todas as salas de aula; dois ou três microcomputadores por sala de professor; uma televisão 29" por sala de aula; um pendrive de 2 GB para cada professor; um micro sistem por sala de aula; um ou dois data show para cada escola; um data show para cada Ure e Use; ar condiciaonado para escolas situadas em áreas de grande poluição sonora; formação em tecnologia educacional para professores."
II. CUMPRIMENTO DA CARREIRA E NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: "... a portaria nomeando a Comissão responsável pela elaboração deste projeto - onde necessariamente o Sintepp se fará representar - será oficializada no Lançamento do Plano Estadual de Educação, dia 28/05."
III. INCORPORAÇÃO DOS ABONOS: "o governo se compromete em manter os abonos, porém submetendo-os à discussão do PCCR."
IV. GARANTIA DA LICENÇA PRÊMIO: " Esta questão encontra-se contemplada na nova proposta de regulamentação da Portaria 009/2004."
V. EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA OS PEDAGOGOS: "os técnicos que hoje têm vencimento base calculado para 150 horas terão sua carga horária garantida para 200 horas, em caráter eventual, sendo esta questão objetivo do PCCR."
VI. SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO: "... o governo não se oporá em municipalizar a educação nos municípios em que os prefeitos solicitarem tal medida."
VII. GESTÃO DEMOCRÁTICA: "A SEDUC aponta para a eleição direta para diretores de escola [...]. Na Conferência Estadual de Educação, em novembro de 2007, estaremos definindo, num processo participativo e coletivo, a metodologia de construção da Gestão Democrática na Educação do Estado do Pará."
VIII. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PARA O PROFESSOR AD-1: "Esta reivindicação deverá ser objeto de análise da Junta Orçamentária de Governo."
IX. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE: os descontos permanecem suspensos até o fim da auditoria instituída para análise dos contracheques.
X. PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA: "A Escola de Governo/SEDUC executará o programa pró-funcionário que contempla a formação de funcionários das escolas, programa este patrocinado pelo MEC."
XI. REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NAS ÁREA ONDE HOUVER DEMANDA: "O concurso público está previsto nas ações da Seduc para o 2º semestre de 2007 e será realizado por Ures."
XII. SOBRE O G.E.E.M: "A pauta específica sobre o G.E.E.M será discutida posteriormente para possibilitar maior acúmulo, podendo ser agendada a reunião."

SANTARÉM, NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 54

Aproximadamente 100 servidores temporários da rede estadual de ensino participaram da reunião, ocorrida na manhã deste sábado (02), na área coberta do Colégio Batista de Santarém. O encontro fez parte das articulações do movimento que está sendo organizado pelo Sintepp em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 54, que tramita no Congresso Nacional desde 1999. A PEC garante a não demissão dos servidores que têm mais de 10 anos de serviço prestados à Administração Pública. Durante a reunião, os trabalhadores presentes entregaram as primeiras folhas do abaixo-assinado que está sendo promovido no município. O documento, que já conta com mais de duas mil assinaturas, será entregue aos deputados federais e senadores paraenses com o objetivo de garantir que a PEC dos temporários seja colocada em votação o mais breve possível. A meta do Sintepp é coletar, no mínimo, 10 mil assinaturas. Na reunião do sábado definiu-se que as assinaturas serão coletadas até o dia 16 de junho. Neste dia, o sindicato realizará um evento público para formalizar a entrega do documento aos deputados federais e senadores paraenses. Em Santarém existe cerca de 500 servidores temporários que irão "para a rua", sem qualquer direito, caso a PEC não seja aprovada.